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Ementa:

DENOMINA PREFEITO JOÃO BRITO NETTO O “ESPAÇO CULTURAL”, O PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL, LOCALIZADO NA AVENIDA DR. JOSÉ FARAH, ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA NESTE MUNICIPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO.

Data do Ato: 12/08/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO, O “DIA DO COMERCIÁRIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE OUTUBRO”.

Data do Ato: 30/08/2021

Situação: Em Vigor

Ementa:

“INSTITUI O REGIME PARA CONCESSÃO E REALIZAÇÃO DE DESPESAS DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL DE JERÔNIMO MONTEIRO.”

Data do Ato: 06/12/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA CAMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Data do Ato: 24/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

Autoriza a Câmara Municipal do Município de Jerônimo Monteiro a conceder revisão geral anual sobre o piso salarial dos servidores públicos municipais da Câmara Municipal pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

Data do Ato: 24/01/2022

Situação: Em Vigor

Ementa:

“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A TODOS OS SERVIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Data do Ato: 24/01/2022

Situação: Revogado

Ementa:

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 781/1994 QUAL INSTITUI O "DIA DO EVANGÉLICO" NO MUNICÍPIO DE JERÔNIMO MONTEIRO – ES.”

Data do Ato: 23/02/2023

Situação: Em Vigor

Ementa:

“FICA DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA TODOS OS FINS DE DIREITO A CASA DE AMPARO AOS IDOSOS MARIA BOSSOES LANNES.”

Data do Ato: 16/05/2023

Situação: Em Vigor